Audiência Pública Interativa: Estatuto dos Servidores

A Câmara de Itaporanga informa que está em tramitação o Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, que dispõe sobre alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Encontra-se disponível na nossa plataforma E-Democracia, no endereço edemocracia.itaporanga.sp.leg.br, Audiência Pública Interativa, para que a população itaporanguense contribua com perguntas e comentários sobre o projeto.

As contribuições mais relevantes podem ser comentadas no decorrer das próximas semanas, nas Reuniões das Comissões Permanentes.

Atualizações:

• 14/12/2022: O Projeto de Lei Complementar nº 17/2022 foi SUBSTITUÍDO pelo Projeto de Lei Complementar nº 18/2022

• 13/12/2022: O Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 foi SUBSTITUÍDO pelo Projeto de Lei Complementar nº 17/2022

Links relacionados:

• Sala da Audiência Pública Interativa
• Estatuto Atual
• Projeto de Lei Complementar nº 18/2022
• Projeto de Lei Complementar nº 18/2022 - Anexos
• Material de Apoio - Comparativo entre o Estatuto atual e a Proposta
• Material de Apoio - Comparativo entre o Estatuto atual, e as duas propostas (retirada e atual)
• Projeto de Lei Complementar nº 17/2022 (PROJETO RETIRADO)
• Projeto de Lei Complementar nº 17/2022 - Anexos (PROJETO RETIRADO)
• Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 (PROJETO RETIRADO)
• Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 - Anexos (PROJETO RETIRADO)