Alessandro Santos, procurei essa lei você disse no e-mail não existe

Como são criados os nomes de ruas nas cidades? O nome da uma rua é algo tão comum que às vezes nem nos perguntamos de onde vem aquele nome ou quem atribuiu e de que forma isso foi feito. O nome das ruas e bairros de uma cidade é uma forma de identificação que é usada pelos poderes públicos, por empresas e as pessoas em geral. Sem os nomes seria muito complicado uma pessoa situar-se em uma cidade ou mesmo locomover, para entender isto basta chegarmos a uma cidade diferente da nossa. A verdade é que todas as ruas precisam de identificação. Os nomes das ruas de uma cidade são definidos pela Câmara dos Vereadores, inclusive em algumas situações essas definições ocupam boa parte dos projetos que são analisados, discutidos e aprovados na câmara. mas a decisão dos nomes, embora seja dos vereadores, nem sempre partem deles. A comunidade pode fazer esta sugestão levando em conta o nome de uma pessoa que foi importante para aquela comunidade e agora eles desejam prestar uma homenagem póstuma e manter a memória das pessoas com o nome de alguém que teve importância naquele lugar. Um detalhe importante é que na maioria das cidades brasileiras os nomes de ruas só podem ser atribuídos a pessoas já falecidas. Eu Como Representante do Bairro Bela Vista-Itaporanga-SP a Anos junto Com todos Familiares Moradores do Bairro Bela Vista-Itaporanga-SP Conversei com o DR. Joraci Pereira de Oliveira e Ele me Disse é o Direito do Cidadão Itaporanga-SP Como de todas Cidades do Estado de São Paulo de Escolher o nome do Bairro e Ruas,Ele Disse que Correios não é Órgão do Governo e não pode Estar a Cima das Câmaras de Vereadores e nem da Prefeitura então Queremos o Nome e Contato dos Responsáveis por Cometer esse erro de Não avisar todos moradores do Bairro Bela vista Itaporanga-SP porque Prejudica os Moradores e Principalmente nome do Bairro Mudou pra Mitsu Fukuoka que não fez Nada pelo Bairro Bela vista nós todos do Bairro Bela aguardamos resposta dos Próprios Responsáveis sei você trabalha na Câmara de Vereadores 🫵🏻

: 12/11/2024 19h52
: Reclamação
: Ouvidoria / e-SIC
: 20241112195225
: Resolvida

Respostas

1

: alessandro
: 13/11/2024 11h07
: Resolvida

Prezado Adilson,

Agradecemos por entrar em contato e trazer sua manifestação.

A resposta enviada nas interações anteriores contêm links diretos para as Leis Municipais que denominaram os nomes das ruas dos antigos Bairros Bela Vista I e II bem como as denominações dos referidos bairros. As leis estão registradas no nosso sistema SAPL, e em cada uma delas tem um link para o Texto Original, que levam a um arquivo PDF contendo a íntegra das Leis:

[1] https://sapl.itaporanga.sp.leg.br/norma/1060
[2] https://sapl.itaporanga.sp.leg.br/norma/1455
[3] https://sapl.itaporanga.sp.leg.br/norma/1141
[4] https://sapl.itaporanga.sp.leg.br/norma/341

Arquivos PDF:

[1] https://sapl.itaporanga.sp.leg.br/[…]/lei_2049-2011.pdf
[2] https://sapl.itaporanga.sp.leg.br/[…]/lei_2443-2020.pdf
[3] https://sapl.itaporanga.sp.leg.br/[…]/lei_2131-2012.pdf
[4] https://sapl.itaporanga.sp.leg.br/[…]/lei_2424-2020.pdf

A Câmara Municipal recebeu os projetos de denominações de vias, de Prefeitos ou Vereadores; esses projetos foram apresentados aos Vereadores em Sessões Ordinárias, foram votados e aprovados. Após esse trâmite, os textos foram enviados aos Prefeitos, que os sancionaram e promulgaram na forma de Lei Municipal.

Conforme informado anteriormente, as denominações das ruas ocorreram em 2012 e do bairro em 2020.

É comum que os Vereadores visitem os bairros e consultem os moradores antes da elaboração dos projetos.

Em nenhum momento os Correios participam do processo de denominação de logradouros.

Por fim, conforme esclarecido em interações anteriores, após cumprido o papel da Câmara (discutir e votar os projetos), cabe à Prefeitura publicar as Leis (em jornal de circulação local ou diário oficial) e sinalizar os logradouros; assim oriento que entre em contato com a Prefeitura Municipal para que seja esclarecido como se deram essas publicações de denominações em 2012 e 2020.

Caso persistam dúvidas, convido o senhor a comparecer pessoalmente no setor administrativo da Câmara Municipal para conversarmos juntamente ao jurídico e esclarecer melhor esses pontos.

Atenciosamente,

Alessandro Santos
Analista de TI / Responsável pelo e-SIC e Ouvidoria

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