PEDIDO DE ACESSO A INFORMACAO

D.D Vereador de Itaporanga Sr. Dr. Alerson da Silva Ferreira Nós membros do Grupo de Proteção Ambiental -REANDE (Movimento Social), representado pelo Bryan José Barbosa Pimentel, inscrito sob o CPF de N. 517.294.018-99, viemos respeitosamente a presença de V.Sr apresentar: PETIÇÃO DE ACESSO À INFORMAÇÃO Informação Pública Prezado Vereador Alerson Ferreira da Silva, Venho, por meio deste, com fundamento na Lei Federal no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), requerer informações referentes à resposta da Prefeitura Municipal de Itaporanga ao ofício protocolado por Vossa Excelência junto à Prefeitura, que trata do Aterro Sanitário interditado pela CETESB. Dessa forma, solicito: 1. Cópia integral da resposta da Prefeitura Municipal de Itaporanga ao ofício protocolado por Vossa Excelência, incluindo quaisquer documentos anexos que tenham sido fornecidos pela administração pública. 2. Informação sobre a localização exata do aterro sanitário em questão, com referência geográfica, endereço ou qualquer outro dado pertinente. Destaco que as informações solicitadas são públicas, pois foram obtidas e produzidas por Vossa Excelência no exercício da função pública de vereador, sendo de interesse da sociedade a transparência sobre a destinação e gestão dos resíduos sólidos no município. Solicito que a resposta seja enviada preferencialmente por meio eletrônico para o e-mail informado acima. Nos termos da LAI, requeiro o atendimento deste pedido no prazo máximo de 20 dias (art. 11, §1o, da Lei no 12.527/2011), podendo ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa expressa. E-mail: protecaoambientalreande@gmail.com Aguardo retorno e me coloco à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente,